General Principle of Law

\"A erosão do contrato social e os perigos para o pacta sunt servanda: estaremos dispostos a arcar com todas as consequências?\", in Revista de Direito Público, n.º 9, Almedina, Janeiro/Junho 2013

Constitutional Law / Social Contract Theory / Jean-Jacques Rousseau / Financial Crisis of 2008/2009 / Fundamental Rights / General Principle of Law